Reforma Trabalhista: impacto no planejamento empresarial e novas possibilidades negociais

A reforma trabalhista, implementada em novembro de 2017, trouxe mudanças significativas nas regras previstas na CLT. Com a vigência da medida provisória foram alterados mais de 100 artigos celetistas, o que representa uma substancial alteração na relação da empresa com seus empregados.

Um dos principais pontos da reforma, sem dúvidas, está na possibilidade de acordos coletivos prevalecerem sobre a legislação. A partir da validade da reforma, observados os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal, empresas (empregador) podem negociar diretamente com os seus funcionários temas como: jornada de trabalho, banco de horas, intervalo para almoço, teletrabalho, regime de sobre aviso, dentre outros relevantes direitos.

Diante dessas novas possibilidades, cabe ao escritório avaliar as peculiaridades de cada cliente de forma que, a partir do planejamento empresarial, as regras aplicadas aos empregados contribuam para o alcance dos objetivos e metas da empresa.

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